Com mercados globalizados e cada vez mais competitivos, saber propor soluções inovadoras é fundamental para conseguir se destacar. Mas, tão importante quanto, é necessário também garantir que ninguém copiará as suas ideias nem obterá lucro indevido sobre elas.
Para isso, existe o processos de patenteamento e é sobre ele que vamos tratar neste artigo. O que é patente? Como patentear um produto? Por que essa prática é importante?
Tudo isso e muito mais você confere agora!
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O que é patente?
A patente é um documento que garante o direito de propriedade sobre determinada invenção. Ela assegura a posse legal de um produto, bem como a exclusividade para fabricá-lo e vendê-lo por um tempo determinado.
Assim, o registro de patentes tem como objetivo proteger uma invenção ou melhoria tecnológica, dando ao autor ou ao detentor dos direitos autorais a garantia legal de que o produto em questão seja utilizado apenas por ele ou por terceiros mediante autorização.
Dessa forma, você se sente mais seguro ao lançar novos produtos no mercado.
Quando não há registro de patentes, nada impede que o invento seja utilizado ou comercializado por qualquer outra pessoa. Na verdade, o invento pode até ter a sua patente requerida por terceiros, os quais podem passar a ser proprietários legais do produto.
Tipos de patentes
Patente de Invenção (PI)
Com validade de 20 anos, esse tipo de patente é destinado a produtos ou processos que se enquadram nos critérios de atividade inventiva, uma novidade totalmente original.
Patente de Modelo de Utilidade (MU)
Esta patente é destinada a produtos com menor carga inventiva, que apresentam uma nova forma ou disposição que resulte em melhorias funcionais. Sua validade é de 15 anos.
O que não pode ser patenteado?
- Ideias abstratas;
- Descobertas científicas;
- Métodos matemáticos;
- Obras de arte;
- Músicas;
- Livros;
- Filmes;
- Planos de assistência médica;
- Seguros;
- Métodos de ensino;
- Regras de jogo;
- Plantas de arquitetura;
- Técnicas cirúrgicas ou terapêuticas;
- Seres vivos naturais;
- Materiais biológicos, entre outras coisas.
Por que é importante patentear?
A globalização e os avanços tecnológicos acirram cada vez mais a concorrência em mercados do mundo inteiro. Além disso, há as grandes multinacionais que detêm hoje o monopólio de diferentes segmentos.
Nesse sentido, a solução para conseguir se manter competitivo é investir em novas ideias e garantir que mais ninguém se aproprie das soluções que você inventou. Por isso, para proteger sua ideia, é fundamental patenteá-la.
No Brasil, o registro de patentes é feito pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Qualquer pessoa física ou jurídica pode fazer o pedido de registro. No entanto, trata-se um processo caro, cheio de minúcias e com etapas longas e demoradas.
Para solicitar o registro de patente, é preciso ter ciência sobre a legislação acerca desta temática.
Veja a seguir as etapas em que consiste o registro de patentes e saiba como patentear um produto.
7 passos de como patentear um produto
Passo 1 – Verifique a patenteabilidade do seu produto
Como você pôde observar na lista que citamos anteriormente, há certas coisas que não podem ser patenteadas. Como critério estabelecido pelo INPI, o produto ou invenção precisa ser, de fato, novo e passível de ser industrializado.
Passo 2 – Faça uma busca de anterioridade
A busca de anterioridade consiste em verificar se já não existe um produto patenteado igual ao que você pretende patentear. Ou seja, você precisa procurar se a invenção já foi inventada no Brasil ou no exterior.
Passo 3 – Redija o seu pedido de patente
O pedido de patente é o documento que você deverá redigir e depois submetê-lo à análise no INPI. Nele deve constar todas as informações sobre a sua invenção com a maior riqueza de detalhes possível, como:
- descrição do produto e seus diferenciais
- reivindicações
- desenhos
- histórico da tecnologia, etc.
O pedido deve atender às formalidades técnicas do INPI, como margens do documento, fonte, tamanho, número de páginas, espaçamento, figuras, etc.
O INPI recomenda que o pedido seja redigido junto com um especialista para que tudo esteja dentro das conformidades e o processo corra com mais agilidade.
Passo 4 – Deposite o pedido de patente
Após redigir o pedido de patente, é hora de encaminhá-lo a análise do INPI. Nesta etapa de como patentear um produto, é preciso efetuar o pagamento de uma taxa de depósito, a qual pode ser paga a partir de uma Guia de Recolhimento da União (GRU).
O inventor, então, deve protocolar o pedido e o comprovante de pagamento da taxa de depósito junto ao INPI. O pedido ficará em sigilo por 18 meses.
Passo 5 – Solicite o exame técnico da sua patente
Passados os 18 meses de sigilo, o conteúdo do seu pedido torna-se público por meio da Revista de Propriedade Industrial (RPI). A partir desse momento, o inventor deverá fazer a solicitação do exame técnico da patente junto ao INPI.
Para isso, é preciso pagar uma taxa de Exame Técnico, que tem como objetivo “avisar” o INPI de que o inventor está interessado em continuar com o pedido de patente.
Neste momento, quem se opuser ao seu pedido de patente pode apresentar provas aos examinadores, os quais deverão emitir um parecer técnico.
O INPI não tem prazo para concluir o exame técnico. No entanto, é só após o parecer sobre o exame técnico que o seu pedido de patente será deferido ou indeferido.
Passo 6 – Faça o pagamento de todas as taxas de anuidade
As taxas de anuidade servem para fazer a manutenção do seu pedido de patente. Nos dois primeiros anos você estará isento dessa taxa, que deverá ser paga a partir do terceiro ano até o final do prazo de validade da patente.
Se as anuidades não forem pagas dentro do prazo, o seu pedido de patente poderá ser arquivado, sendo necessário iniciar todo o processo novamente.
Passo 7 – Peça a sua carta-patente
Chegamos a última etapa de como patentear um produto.
Se após o exame técnico o examinador der parecer favorável ao seu pedido de patente, você terá 60 dias para solicitar uma carta-patente ao INPI mediante o pagamento de uma taxa.
Com a carta em mãos, basta efetuar regularmente o pagamento das taxas anuidade para manter a patente.
Quer ainda mais detalhes desse processo? Então confira esta ilustração criada pela revista PEGN:
Ficou claro como patentear um produto? Pelo que você pôde perceber, este não é um processo simples e pouco burocrático. É preciso muita paciência e atenção para fazer tudo dentro dos conformes. Por isso, é aconselhável que você tenha ao seu lado um profissional que entende do assunto para te ajudar.
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