Para a entrevista deste mês, convidamos nosso parceiro, Vinícius Campanile para falar sobre um tema muito relevante para a gestão das organizações: o Direito empresarial. Vinícius é sócio fundador da Campanile Advogados e mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Mackenzie. Participaram como coautores, Diogo e Leila, membros da equipe da Campanile Advogados.
Vinícius T. Campanile é mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, onde se formou em 1993. Especialista em Direito Tributário pelo Centro de Extensão Universitária (CEU) em 1995, e também pela Pontifícia Universidade Católica (PUC/SP) em 1998. Árbitro formado pelo Instituto Nacional de Mediação e Arbitragem (INAMA) em 2002. Atua como professor assistente do curso de especialização em direito tributário no Centro de Extensão Universitária (IICS/CEU).
Diogo de Oliveira Saraiva mestrando em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUCSP, é formado em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) no ano de 2009. Possui pós-graduação nas áreas de Direito Empresarial e Direito Processual Civil pela Universidade Anhanguera Uniderp (LFG). Possui experiência e atuação como advogado nas áreas consultivas e contenciosas de Direito Civil e Direito do Trabalho, bem como atuação consultiva e prática em Direito Societário.
Leila Ramalheira Silva é formada em Direito pela Universidade Metodista de São Paulo – UMESP em 2007. Especialista em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo em 2009. Possui cursos de capacitação na área de Direito Empresarial, Direito Tributário e Planejamento Tributário pela FGV e Instituto Brasileiro de Estudos Tributários.
Agora que você já conhece mais sobre os entrevistados, confira a entrevista abaixo:
1. O que é e qual a abrangência do Direito empresarial?
Antes de mais nada, aqui se faz necessário esclarecer que o Direito empresarial é na verdade a evolução do antigo Direito Comercial e que essa área do direito busca regular as atividades economicamente estruturadas com a finalidade de produção de bens ou serviços, a saber as denominadas empresas.
Logo, por ter como finalidade regular as atividades economicamente estruturadas, o Direito empresarial é bastante abrangente, já que acompanha a empresa desde seu nascedouro, regulando condições pertinentes a sua criação, relações com sócios, empregados e ainda terceiros interessados, tais como ocorre na formação de contratos com fornecedores e outros.
Em suma, o direito empresarial, é um ramo de atuação que auxiliará a empresa a melhor conduzir e estruturar suas atividades, já que se comunica com diversas outras áreas do direito, tais como cível, societária, trabalhista e tributária, com o objetivo de melhor organizar a atividade empresarial desempenhada.
2. Qual é a importância de se ter um contrato / estatuto social bem elaborado na “vida” de uma empresa?
Costumo dizer a todos os clientes e amigos que antes de começar a jogar um jogo, temos que conhecer muito bem as suas regras e isso não é diferente para a formação de um contrato ou estatuto social, haja vista que esses instrumentos, funcionam nas organizações, tais como verdadeiros manuais gerais de regras e condições que devem ser observadas pelas partes que se relacionam dentro do negócio (empresa).
Vocês já imaginaram jogar um jogo de xadrez, gamão, ou até mesmo damas sem qualquer regra ou condição pré estabelecida? Pois bem, na formação de contratos ou atos societários de um modo geral, a situação não é diferente, temos de organizar e delimitar muito bem como as coisas funcionaram dentro da empresa, para evitar problemas dos mais variados.
Um contrato social ou estatuto com regras e condições claras é de suma importância para a empresa, pois possibilitará a solução de problemas de acordo com regramentos já previamente estabelecidos e até mesmo o ajuizamento de ações judiciais para sanar situações que poderiam muito bem serem melhor cuidadas e reguladas desde o ato constitutivo da empresa.
3. Qual é a melhor forma de se evitar conflitos na empresa e, caso não seja possível, como tratá-los?
A melhor forma é ter políticas e práticas muito bem estruturadas, preferencialmente voltadas sempre a prevenir um problema do que a forma de soluciona-lo. Quanto mais claras as políticas e práticas empreendidas no processo organizacional da empresa, menores serão as chances de conflitos.
É recomendável a todo e qualquer empresário que sempre busque o auxílio de um advogado para auxilia-lo no processo de construção dessas políticas e regras que nortearam o exercício das atividades da empresa de um modo geral, pois assim, mitigaram potencialmente o risco que essa atividade pode trazer a empresa e até mesmo a seus sócios.
4. O que é importante observar em casos de fusões e aquisições em termos do direito empresarial?
Se os contratos, atos societários, políticas e regramentos da empresa funcionaram como instrumentos hábeis, ao longo dos anos, a prevenir problemas, e se não funcionaram, quais são os problemas resultantes dos mesmos que podem impactar em uma eventual fusão ou aquisição.
Não é incomum que empresas sejam vendidas no mercado que muitos chama de “bacia das almas” por apresentarem problemas graves, oriundos de má administração ou até mesmo má estruturação, contudo afim de separar o joio do trigo, é importante avaliar a estrutura como um todo, analisando profundamente todos os atos societários e contratos firmados pela empresa, para identificar potenciais riscos a operação pretendida e até mesmo mitigá-los.
Saiba que a Setting e a Campanile Advogados estão a disposição para te ajudar!
